Publicado no Estado de Minas em 15 de novembro de 2003
Legislação inoperante
Calçadas é responsabilidade do dono do lote, segundo o Código de Posturas de Belo Horizonte.
Tudo bem, muito bonito, porém, na prática é inviável, onerando ainda mais os proprietários de imóveis na capital mineira.
A lei é muito bonita no papel, mas inviável na prática.
Quem irá fiscalizar a Copasa, as empresas de telefones a cabo, a Cemig, as empresas que fazem reparos nos passeios das residências?
Os fiscais da PHB?
Quem sabe deles?
Esta é mais uma lei que não será cumprida.
Que os vereadores de Belo Horizonte tratem de melhor analisar e criar mecanismos de defesa dos "donos" dos passeios.
E continuaremos a ter passeios destruídos em todas as ruas de Belo Horizonte.
Os moradores "devem autorizar" e cobrar a execução das obras nos passeios com a mesma qualidade do original.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
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