Regalias de mandato

Publicado no Estado de Minas em 08 de fevereiro de 1994.

Regalias de mandato

Aproveitando a onda moralista existente no Congresso Nacional, é oportuno lembrá-los de algumas impropriedades ainda existentes como: deputados federais e senadores receberem moradia em Brasilia. Este privilégio não é mais justificável.
Na época da transferência da capital do Rio de Janeiro para o Planalto era necessário, pois não existiam moradias disponíveis. Tudo era propriedade do governo. Agora a compra ou aluguel de imóveis é factível, passagens aéreas gratuitas semanalmente, para parlamentares da cidade de origem para Brasília e vice versa, passagens aéreas de Brasília ao Rio de Janeiro e vice versa, uma vez por mês.
O que é que um deputado do Amazonas tem que ir todo mês ao Rio?
Estas regalias proporcionam desvios dignos de CPI.
Além destes, seria interessante que a Lei Eleitoral fosse revisada de modo a disciplinar o mandato: se eleito por coeficiente eleitoral, o mandato pertence ao partido. Se mudar de partido perde o mandato.
Somente quem for eleito por votos nominais é dono do mandato.
Não poder candidatar-se a outros cargos eletivos se não tiver cumprido pelo menos 3/4 do mandato para o qual foi eleito.
Desta forma minimizariamos a irresponsabilidade de fazer obras eleitoreiras, a demagogia, a publicidade com dinheiro público.
Estes são alguns dos itens que julgo necessários para tentar moralizar a política brasileira.