Publicado no Estado de Minas em 05 de março de 2004
ONG destinada a defender lesados
O governo desenvolve campanha incentivando os trabalhadores a fazerem planos de seguridade social para "complementar" a aposentadoria.
Não há garantia de que após contribuir (15, 20 anos para as seguradoras), teremos a complementação, uma vez que a legislação é alterada pelas empresas em detrimento dos contribuintes.
Os maiores fundos alteram estatutos lesando as pessoas que contribuiram.
Não adianta entrar na Justiça, pois, mesmo ganhando nas primeiras instâncias, fatalmente perderá na instância superior.
Tudo conspira contra os direitos dos assalariados.
Exemplo: a Lei 6.435 (15.7.77), regulamentada pelo decreto 81.240 (23.01.78), retroagiu à 01.01.78, criou matéria estranha à lei.
O que esperar de juízes que são nomeados (ex-deputados e senadores) em detrimento de suas carreiras?
O Congresso Nacional é omisso porque é de seu interesse.
Perdendo a eleição, ex-parlamentares tem sempre uma "boquinha" nos órgãos públicos.
Conclamo a todos lesados a participarem da criação de uma ONG dos lesados pelos fundos de pensão.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
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