INCOMPETÊNCIA OU MÁ FÉ

Escrito em 05.de janeiro de 2015 JUIZES MAS NÃO DEUSES Quando me foi cobrada prestação de contas eleitorais relativas as eleições de 2010, apresentei ao TRE-MG minhas ponderações de não ter apresentado os documentos, por uma razão muito simples: não fui candidato às eleições de 2010, pois o PRÓPRIO TRE-MG impugnou minha candidatura porque nos arquivos daquela instituição não existiam dados relativos a minha filiação um ano antes das eleições. Tratou-se de MAIS uma esperteza partidária que não queria que eu fosse candidato, pois já tinham o presidente do partido que deveria ser eleito pelo coeficiente eleitoral. Desfiliei-me do partido em virtude de em quatro oportunidades o mesmo não ter enviado meu nome para o TRE-MG. Em 2013 filiei-me a outro partido para disputar as eleições em 2014. Quando do envio da documentação para disputar as eleições de 2014 tive a impugnação do TRE-MG com a alegação de que não prestei contas da campanha de 2010. Como prestar contas de algo que não existiu e que foi brecado pelo próprio TRE-MG? Recorri por diversas vezes ao TRE-MG, porém os juízes não leem o processo, tendo recorrido ao TSE em Brasília. Prestação de Contas n. 10872-59.2010.6.13.0000, procedência Belo Horizonte - MG: "O órgão técnico se manifestou à fl. 50, informando que não foram apresentados os extratos bancários, uma vez que a conta bancária não foi aberta, além de não ter gerado o CNPJ para o candidato, o que impossibilitaria a abertura da conta. Ademais, sugeriu que a prestação de contas seja considerada apenas para fins de divulgação e regularização do cadastro Eleitoral, ao término da legislatura. Da interpretação sistêmica do art. 41, I, da resolução 23.217/2010-TSE, extrai-se que a apresentação da documentação relativa às contas, ainda que nesse serôdio momento, é capaz de gerar um derradeiro efeito, qual seja: a limitação do impedimento de obtenção da quitação apenas ao curso do mandato, de modo que não mais persistirão seus efeitos após esse período." O partido não foi punido apenas o "candidato" que não foi candidato. Pessoas que estão na relação de ficha suja como Paulo Maluf que foi impugnado pelo TRE-SP foi liberado pelo TSE em Brasília. O que se esperar da justiça brasileira?