REGALIAS DE MANDATO

Publicado no Estado de Minas em 08 de fevereiro de 1994 Regalias de mandato Aproveitando a onda moralista existente no Congresso Nacional, é oportuno lembrá-los de algumas impropriedades ainda existentes como: > deputados federais e senadores recebem moradia em Brasilia. Este privilégio não é mais justificável. Na época da transferência da capital do Rio de Janeiro para o Planalto era necessário, pois não existiam moradias disponíveis. Tudo era propriedade do governo. Agora a compra ou aluguel de imóveis é factível. > passagens aéreas gratuitas semanalmente, para parlamentares da cidade de origem para Brasilia e vice-versa; > passagens aéreas de Brasilia ao Rio de Janeiro e vice versa uma vez por mês. O que é que um deputado do Amazonas tem que ir todo mês ao Rio? Estas regalias proporcionam desvios dignos de CPI. Além destes, seria interessante que a Lei Eleitoral fosse revisada de modo a disciplinar o mandato: se leito por coeficiente eleitoral o mandato pertence ao partido. Se mudar de partido perde o mandato. Somente quem for eleito por votos nominais é dono do mandato. Não pode candidatar-se a outros cargos eletivos se não tiver cumprido pelo menos 3/4 do mandato para o qual foi eleito. Desta forma minimizariamos a irresponsabilidade de fazer obras eleitoreiras, a demagogia, a publicidade com dinheiro público. Estes são alguns dos itens que julgo necessário para tentar moralizar a política brasileira.