Projeto de iniciativa popular

18 de junho de 2014 Reforma Eleitoral Em 18 de julho lemos no jornal Estado de Minas a reportagem "Hora Extra para Enfrentar Recorde de Impugnações" na qual o jornal apresenta o levantamento dos pedidos de registro de candidaturas e das impugnações em todo o Brasil. Constata-se que em Minas Gerais foram impugnadas 64,91% dos pedidos de registro, sendo o 1° lugar no país, seguido do Rio Grande do Norte com 21,55%, Piaui com 20,25% e Mato Grosso com 15,69%, todos os demais estados abaixo de 10% e o Rio Grande do Sul o com menor percentual com 0,66% dos pedidos de registro. Quais as conclusões que podermos ter deste fato: > os candidatos mineiros são os mais "omissos" em apresentarem os documentos; > os juízes do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG são mais enérgicos ao analisarem as leis e cumpri-las; > os juízes dos outros estados são mais "complacentes" em analisar os pedidos; > os candidatos dos outros estados são mais observadores das leis; > os candidatos do Rio Grande do Sul são os melhores do país. Os principais motivos para as impugnações foram: > Lei da Ficha Limpa (aprovado por projeto de iniciativa popular); > Não apresentação de documentos obrigatórios e de certidões à Justiça Eleitoral; > Filiação partidária dupla ou falta de filiação; > Políticos que não estão em dia com as obrigações eleitorais; > Falta de prestação de contas de campanhas anteriores; > Condenados pelos tribunais de contas. Quanto ao item falta de prestação de contas em campanhas anteriores temos que observar a exigência para pessoas que foram impedidas de serem candidatos de apresentarem este documento sendo que em muitos casos não foi fornecido CNPJ para abertura de conta bancária e aquisição de material de propaganda. Portanto NÃO houveram despeses e se houvessem eram ilegais. A exigência é burocrática e foge do espírito da lei. Portanto estão de parabéns os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Donde se conclui, é necessário uma reforma eleitoral urgente e atualmente o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresentada pela CNBB, OAB, MCCE, CUT e muitas outras organizações ao Congresso é a melhor proposta. Para viabilizar o projeto é necessário respaldo popular, que tem que atingir 1 milhão e meio de assinaturas para que o Congresso se "interesse" em analisar o projeto, pois por iniciativa própria os parlamentares nunca aprovarão este projeto que corta regalias nas campanhas deles. Temos que eleger pessoas que tenham compromissos com este projeto de modo a viabilizar ao menos sua análise no Congresso.