DEBATE SOBRE A PREVIDÊNCIA

Publicado no Estado de Minas em 06 de abril de 1994 Falencia da Previdência Em Cartas à Redação de 28.03.94 a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social defendeu com sofismas e tergiversando: "A Previdência não condena o aposentado a passar fome". A grande maioria dos aposentados não morre de fome porque sobrevive no subemprego, portando tabuletas nas ruas de "compra-se ouro", "alugam-se ternos", ou desempenhando tarefas como bicheiros, despachante e outras usando o direito concedido pela Constituiçãoaos maiores de 65 anos de não pagar condução. "O desconforto maior - diz a defesa - é que a ampla maioria contribui pelo mínimo e gostaria de se aposentar pelo máximo." O maior benefício pago pela Previdência não chega a 10 salários mínimos, sendo que diversas pessoas contribuiram durante anos sobre o teto de 20 salários que era o teto máximo. A contribuição de mais de 10 salários não é considerada pela Previdência. "... o sistema exige uma reforma estrutural... mantendo-se o princípio de uma Previdência pública, social e universal, até uma determinada faixa de salários e complementar, a partir deste limite". Tudo não passa de marketing e lobby de grupos interessados em acabar com a Previdência (inclusive com funcionários dentro dela trabalhando para solapa-la), minimizando os serviços e benefícios se modo que paulatinamente as empresas e grupos aloquem a si estes serviços. Enquanto não houver pleno emprego, enquanto a economia informal não continuar crescendo, a Previdência estará fadada ao fracasso. "A Previdência não está falida". Está mal gerida. Se numa faixa salarial existem 5 trabalhadores contribuindo com 8% e 12% da empresa, proporcionam o salário de um aposentado naquela faixa. Isto em tese, pois o benefício é menor do que a contribuição de 5 pessoas. Contribuição complementar sendo facultativa e proporcionadas por empresas privadas "fiscalizadas" pelko governo federal somente funcionaram no recebimento das contribuições, quando chegar a hora de complementar a aposentadorias elas fecham e não pagam e a lei os protege, pois a solução depende de advogados.